📌 Como Conseguir o NISS em Portugal – Guia Completo para Brasileiros e CPLP

Conseguir o NISS (Número de Identificação da Segurança Social) é um dos passos mais importantes para quem quer trabalhar e se legalizar em Portugal. Com as atualizações recentes, o processo exige mais atenção, mas ainda existem múltiplas formas de conseguir o NISS — desde que se apresente a documentação correta. Neste guia atualizado, explicamos todas as possibilidades de atribuição do NISS com base nas orientações da Segurança Social, com foco especial em brasileiros e cidadãos da CPLP.

NISS

William Martins

4/2/20252 min ler

🧾 O que é o NISS e por que ele é tão importante?

O NISS é o número que identifica você na Segurança Social portuguesa. Sem ele, você não consegue:

Trabalhar com contrato legal
Contribuir para o sistema (e futuramente receber benefícios)
Acessar o Serviço Nacional de Saúde em algumas situações

⚠️ O que mudou em 2025

Desde 2024, a atribuição do NISS para cidadãos estrangeiros passou a exigir documentação comprovativa da situação de trabalho e comprovativo de situação legal em Portugal. As opções são:

📂 Documentação de trabalho (uma das opções abaixo):

✅ Contrato de trabalho assinado com empresa portuguesa. ou
✅ Abertura de atividade como trabalhador independente + recibos verdes ou faturas já emitidas. ou
✅ Certidão de registo da sociedade (para sócios-gerentes ou empreendedores) emitida pelo Instituto dos Registos e Notariado (IRN)

🛂 Comprovação de situação legal (obrigatório):

✅ Título ou Autorização de Residência (temporária ou permanente); ou
✅ Visto de Residência para cidadãos da CPLP; ou
✅ Certificado de concessão da autorização de residência CPLP; ou
✅ Comprovativo de que já deu entrada no pedido de regularização (manifestação de interesse, etc.)

⚠️ Atenção: mesmo com o comprovativo de entrada no processo de residência, alguns balcões ou até mesmo pelo site da Segurança Social podem negar a atribuição do NISS. Por isso, quanto mais completa estiver sua documentação, maiores as chances de aprovação.

✅ Como conseguir o NISS passo a passo (todas as opções)

Prepare os documentos obrigatórios:
- Passaporte válido
- Comprovativo de morada em Portugal (Atestado de morada ou domicílio fiscal)
- NIF (Número de Identificação Fiscal)
- Documentos conforme a sua situação:
  - Contrato de trabalho. ou
  - Atividade aberta com recibos/faturas emitidas. ou
  - Certidão de registo da sociedade.
- Observação: Apenas Um dos comprovativos legais de residência listados acima
Como fazer o pedido:
- Se estiver com contrato: você ou o empregador pode solicitar o NISS pela plataforma Segurança Social Direta
- Se estiver como independente ou empresário: poderá solicitar pela plataforma Segurança Social Direta ou agende atendimento presencial e leve todos os documentos impressos.
Acompanhe e aguarde:
- Você poderá receber o NISS por e-mail, SMS ou presencialmente, dependendo da forma de solicitação.
Observação: poderá demorar mais de 30 dias úteis para receber a notificação.

💬 Quem ainda não tem nenhum comprovativo legal?

Se você ainda não tem título de residência nem deu entrada no pedido, não será possível obter o NISS por enquanto. Nesse caso, recomendamos:

Iniciar o processo de regularização o quanto antes
Buscar apoio profissional para organizar a documentação

💡 Dicas para facilitar

Mantenha todos os documentos digitalizados e atualizados
Sempre leve cópia física E digital no atendimento
Se possível, vá com alguém que já passou pelo processo ou com apoio de um profissional